DMAE abre consulta pública para implantação da fatura digital em Uberlândia

O Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) abriu a Consulta Pública nº 001/2025 para receber sugestões da população sobre a implantação da fatura digital em Uberlândia. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial do Município e antecede a elaboração da resolução que vai regulamentar o novo formato de recebimento das contas de água. Segundo o aviso oficial, o objetivo é permitir que moradores contribuam diretamente com o processo antes da criação da norma final. O texto destaca que a consulta busca “receber contribuições da sociedade para o aprimoramento da resolução que regulamenta a modalidade fatura digital”. O prazo para participação é de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do aviso. Todas as contribuições devem ser enviadas exclusivamente pela internet, na área de consultas públicas do site do DMAE, onde também estão disponíveis documentos e materiais de apoio relacionados ao tema. A proposta em análise prevê que a fatura digital seja uma alternativa aos usuários que desejarem substituir a conta impressa pelo recebimento eletrônico. A futura regulamentação deve definir procedimentos para adesão, forma de envio da conta, prazos, garantias de acesso ao documento e responsabilidades tanto do órgão quanto do usuário. Encerrado o período de participação, as sugestões serão avaliadas pelo DMAE, que poderá incorporá-las ao texto da nova norma. A resolução final será publicada posteriormente no Diário Oficial do Município. A iniciativa integra o movimento de modernização dos serviços de água e esgoto em Uberlândia, com expansão de ferramentas digitais e maior praticidade aos consumidores.