Funrural sobe para 1,63% a partir de abril de 2026 e impacta produtor rural

A alíquota do Funrural sobre a comercialização da produção rural aumentará a partir de 1º de abril de 2026, passando de 1,50% para 1,63%. A mudança decorre da Lei Complementar nº 224/2025, que iniciou a redução gradual de benefícios fiscais, e foi confirmada pela Receita Federal, que informou acréscimo aproximado de 10% nas contribuições substitutivas. Até 31 de março de 2026, a retenção total permanece em 1,50%, distribuída da seguinte forma: 1,20% destinados à Previdência Social, 0,10% ao Risco Ambiental do Trabalho, conhecido como RAT, e 0,20% ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, o Senar. A partir de 1º de abril de 2026, os percentuais serão ajustados. A Previdência Social passa para 1,32%, o RAT para 0,11%, enquanto o Senar permanece em 0,20%. Com isso, o total atinge 1,63%. Segundo a Receita Federal, o aumento está relacionado à redução gradual de benefícios fiscais prevista na Lei Complementar nº 224/2025, que impacta as contribuições substitutivas, entre elas o Funrural. Produtores rurais que possuem Termo de Opção de Desconto em Folha de Pagamento não terão alteração nas alíquotas. A orientação é que produtores e empresas do setor rural acompanhem as atualizações e revisem seus planejamentos financeiros diante da nova carga contributiva. Fonte: Receita Federal e Lei Complementar nº 224/2025.