O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta terça-feira (31/3), a adesão a um programa federal que prevê subsídio de R$ 0,60 por litro de óleo diesel, com o objetivo de garantir o abastecimento e reduzir os impactos da variação internacional de preços ao consumidor. A medida tem vigência inicial de dois meses e integra uma política nacional construída em conjunto com os estados.
A decisão foi tomada após debates técnicos realizados na 200ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ocorrida em 27 de março, em São Paulo, com a participação dos secretários de Fazenda das 27 unidades da federação.
O modelo prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel, dividido igualmente entre União e estados. A adesão ao programa é voluntária e depende da edição de medida provisória por parte do governo federal.
Segundo o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes, a proposta foi apresentada pelo Ministério da Fazenda e busca dar resposta à volatilidade dos preços internacionais, que impacta diretamente a cadeia de abastecimento e o custo final ao consumidor.
O governo estadual afirmou que a adesão reforça o compromisso com a manutenção da atividade econômica, a continuidade dos serviços essenciais e a proteção do consumidor, especialmente em um cenário de forte dependência do transporte rodoviário.
A proposta substitui uma alternativa anterior que previa a desoneração do ICMS sobre combustíveis. Segundo os estados, essa opção apresentou entraves jurídicos, fiscais e operacionais, o que levou à construção de um novo modelo considerado mais equilibrado e viável.
Durante o encontro do Confaz, também foram discutidas medidas de integração entre União, estados e Distrito Federal para combater irregularidades no setor de combustíveis. Entre elas, está o compartilhamento de informações entre as secretarias de Fazenda e a Receita Federal, além da identificação de contribuintes considerados devedores contumazes.
Outra iniciativa envolve o envio de dados sobre postos investigados por fraudes, como os citados na Operação Carbono Oculto, com o objetivo de fortalecer a fiscalização e reduzir a concorrência desleal no setor.
O Governo de Minas informou que acompanhará a implementação do programa em articulação com os demais entes federativos, com foco na efetividade das medidas e na transparência das ações.
Fonte: Governo de Minas Gerais
