O aumento da cobrança do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) em Uberlândia tem provocado forte insatisfação entre moradores e especialistas da área tributária. A principal reclamação é a falta de transparência nos critérios utilizados pela Prefeitura para definir o valor venal dos imóveis após a conclusão das vendas.
Segundo relatos, mesmo quando comprador e vendedor fecham negócio por um determinado valor, a administração municipal realiza uma nova avaliação e estabelece outro preço para cálculo do imposto — muitas vezes superior ao valor real da transação.
A mudança ocorre após alterações na legislação municipal e acompanha o mesmo movimento que já havia gerado polêmica com o aumento do IPTU acima da inflação, atualmente questionado na Justiça. Há denúncias de reajustes considerados abusivos e dificuldade de acesso aos critérios técnicos utilizados pelo município.
Entre os principais questionamentos estão: quem realiza os laudos de avaliação, quais parâmetros são utilizados e como o contribuinte pode contestar os valores definidos pela Prefeitura.
Especialistas lembram que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em 2022 que o cálculo do ITBI deve considerar o valor real da negociação, sem aplicação automática de tabelas genéricas. A nova regra em Uberlândia também prevê multas que podem chegar a 150% em casos de divergência, aumentando ainda mais a preocupação da população.
Da redação.
