Leis municipais proíbem venda e queima de fogos com barulho em Uberlândia

Com a proximidade do Réveillon, fica reforçado o aviso de que está em vigor na cidade a proibição da venda e da queima de fogos de artifício com estampido. A legislação municipal considera a prática um ato ilícito, passível de responsabilização. Qualquer caso que chegue ao conhecimento do órgão pode resultar na abertura de inquéritos, sejam eles policiais ou civis, e podem culminar em indenizações que variam entre R$ 10 mil e R$ 100 mil, conforme a gravidade e as circunstâncias da infração. A proibição tem como objetivo reduzir os impactos causados pelo barulho excessivo, especialmente em pessoas com hipersensibilidade auditiva, como idosos, crianças e pessoas com transtorno do espectro autista, além de proteger animais domésticos e silvestres.