A campanha Abril Laranja promove, ao longo do mês de abril, uma mobilização nacional para conscientizar a população sobre a prevenção dos maus-tratos contra animais no Brasil, reforçando a importância das denúncias e o cumprimento da legislação vigente.
A iniciativa envolve órgãos públicos, entidades de proteção animal e a sociedade em geral, com ações de informação e alerta sobre práticas de crueldade, como abandono, agressões físicas e negligência com alimentação, higiene e cuidados básicos de saúde.
No Brasil, os maus-tratos são considerados crime. A Lei Sansão, sancionada em 2020, aumentou a punição para casos envolvendo cães e gatos, com possibilidade de reclusão. Já o Decreto nº 12.877/2026 estabelece multas que podem chegar a R$ 50 mil por animal, podendo atingir até R$ 1 milhão em situações agravantes, como morte do animal, crueldade extrema, reincidência ou envolvimento de espécies ameaçadas.
Além do caráter punitivo, a campanha busca estimular a empatia. Animais domésticos e silvestres dependem diretamente dos seres humanos e são capazes de sentir dor, medo e fome, além de demonstrar afeto e lealdade.
A orientação é que qualquer suspeita ou confirmação de maus-tratos seja denunciada. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque-Denúncia, no número 181, disponível 24 horas, ou diretamente à Polícia Militar, pelo 190, em casos de flagrante.
Especialistas reforçam que atitudes simples no dia a dia contribuem para a proteção animal, como adoção responsável, garantia de alimentação adequada, acesso à água, vacinação e cuidados veterinários.
A campanha destaca que o respeito aos animais deve ser contínuo e começa dentro de casa, refletindo o nível de consciência e responsabilidade da sociedade.
Fonte: Campanha Abril Laranja e legislação brasileira vigente
