Prefeitura de Uberlândia propõe atualização de taxas municipais

A Prefeitura de Uberlândia encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que atualiza taxas municipais ligadas à limpeza de lotes, análises sanitárias e inspeção de produtos de origem animal. Segundo o Executivo, os valores atuais estão defasados e não cobrem o custo real dos serviços. O principal ajuste ocorre na Taxa de Limpeza, cobrada quando o Município realiza roçagem, retirada de entulho ou limpeza compulsória após a notificação do proprietário. Um estudo técnico aponta que a roçagem custa cerca de R$ 0,72 por m², enquanto a taxa vigente é de R$ 0,31 por m². Na remoção de resíduos, o custo estimado é de R$ 645,20 por hora, mas a cobrança atual é de R$ 451,46. A diferença tem sido absorvida pelo orçamento municipal. Somente em novembro, o Serviço de Informação Municipal registrou 1.610 pedidos de capina e dezenas de solicitações de fiscalização de lotes, calçadas e posturas. De acordo com a Prefeitura, a revisão não cria novas obrigações, apenas atualiza valores para garantir equilíbrio fiscal e manter a qualidade dos serviços urbanos e sanitários. O projeto também revisa taxas relacionadas à análise sanitária de estabelecimentos e moderniza a tabela do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que fiscaliza produtos de origem animal. As mudanças padronizam procedimentos, corrigem nomenclaturas e criam taxas fixas de registro e alteração de produtos e estabelecimentos. A administração municipal também prorrogou até 10 de dezembro de 2026 o Programa Temporário de Refinanciamento Municipal (Refim), que permite renegociação de dívidas com descontos e parcelamentos. Até agora, 15,5 mil contratos foram firmados, totalizando R$ 109,1 milhões renegociados, reduzidos para R$ 71,9 milhões após aplicação dos benefícios.