O Procon do Ministério Público de Minas Gerais interditou um estabelecimento em Uberlândia nesta quarta-feira, 23 de abril, após constatar a oferta irregular de cursos de ensino médio, graduação e pós-graduação. O responsável foi preso em flagrante por induzir consumidores a erro com informações enganosas sobre os serviços.
A ação foi realizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Uberlândia, em conjunto com a Vigilância Sanitária do município. Durante a fiscalização, os agentes identificaram que cursos de Educação de Jovens e Adultos eram oferecidos sem autorização da Secretaria de Estado de Educação.
Também foram verificadas irregularidades na oferta de cursos de graduação, pós-graduação e sequenciais. Segundo os fiscais, não houve comprovação de vínculo com instituições de ensino superior responsáveis pela emissão de diplomas e certificados.
Diante das inconsistências, os certificados eventualmente emitidos podem não ter validade. A situação é considerada mais grave pelo fato de o estabelecimento atuar na modalidade de ensino a distância, o que pode ampliar o número de pessoas afetadas.
No local, ainda foram apreendidos suplementos alimentares comercializados sem autorização da Anvisa. A empresa foi autuada e interditada cautelarmente, e só poderá retomar as atividades após comprovar adequação às normas legais.
Além das medidas administrativas, o responsável foi preso em flagrante com base no artigo 7º, inciso VII, da Lei nº 8.137/1990, que trata do crime de induzir o consumidor a erro por meio de informação falsa ou enganosa.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG)
