Promotor Fábio Guedes perde a função pública

A 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias deUberlândiacondenou o promotor de JustiçaFábio Guedes de Paula Machadoporimprobidade administrativa. A sentença — deprimeira instânciae aindasujeita a recurso— determina aperda da função pública,suspensão dos direitos políticos por 8 anose o pagamento devalores milionáriosa título de ressarcimento e multa civil. Segundo decisões e relatos divulgados, também foi fixadaindenização por dano moral coletivo. De acordo com a decisão, os fatos apurados ocorreram entre2010 e 2014. Nesse período, o promotor teriainstaurado investigações e ajuizado ações civis, sobretudo na área ambiental, eindicado uma advogadapara atuar na defesa de investigados; parte doshonoráriospagos a ela teria sidodirecionadaao membro do Ministério Público, caracterizando enriquecimento ilícito e violação aos princípios da Administração Pública. A sentença também alcança a advogada apontada no esquema. Os valores definidos na condenação, conforme detalhamento publicado por veículos que tiveram acesso à decisão, incluemressarcimento ao erárioemulta civilem montantes equivalentes (na casa deR$ 1,4 milhãocada), além deR$ 800 milpor dano moral coletivo.Cabe recursoao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A reportagem busca manifestação da defesa do promotor e atualizará esta matéria em caso de posicionamento.