PSDB fala em “confisco” e leva novo cálculo do IPTU de Uberlândia à Justiça

A disputa em torno do novo modelo de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano em Uberlândia ganhou contornos mais amplos e agora transborda do debate técnico para o campo político e jurídico. O diretório mineiro do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), por meio do deputado estadual Leonídio Bouças, ingressou com ação judicial questionando a mudança na legislação que regula o imposto no município. A ação, segundo o parlamentar, está no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e contesta tanto aspectos formais quanto os efeitos práticos da nova regra. Para Bouças, não se trata de negar a necessidade de atualização da planta de valores, mas de discutir a forma e a velocidade com que ela foi implementada. “Sempre deixei claro: Uberlândia precisa atualizar a planta de valores. Cidade que não atualiza cria injustiças”, afirmou. “O problema não foi revisar, foi fazer de uma vez, sem transparência e sem conversar com o povo, transformando atualização em aumento abusivo.” O ponto central da crítica é a adoção de um modelo que aproxima o valor venal do imóvel ao preço estimado de mercado em uma eventual transação à vista. Na prática, isso tende a elevar a base de cálculo do imposto, especialmente em regiões que passaram por valorização imobiliária nos últimos anos. Para o deputado, a mudança produziu um impacto que, segundo ele, extrapola o razoável. “O imposto tem que acompanhar a cidade, mas também tem que acompanhar a renda das pessoas. Alguém em sã consciência pode achar justo aumentos que podem ultrapassar 700% em dois anos?, do jeito que foi feito, virou um confisco”, afirmou. Bouças defende que a atualização ocorra de forma gradual, com limite real de crescimento anual e mecanismos de proteção para imóveis utilizados como moradia. “O cidadão não pode ser tratado como investidor imobiliário dentro da própria casa”, declarou. Na avaliação dele, sem esse tipo de trava, a revisão deixa de ser instrumento de correção de distorções e passa a gerar desequilíbrio. Além da discussão sobre mérito, o PSDB também questiona a forma de implementação da norma. O parlamentar sustenta que houve falha na transparência do processo. “O mais grave é que a prefeitura não apresentou o impacto antes de cobrar. A população descobriu no boleto e isso explica a reação da cidade”, afirmou. Segundo Bouças, o partido recebeu relatos de contribuintes em diferentes regiões, com aumentos acima da inflação acumulada nos últimos anos. Ele afirma que não se tratam de casos isolados, mas de um efeito estrutural da nova metodologia. “Não são exceções, é efeito da mudança”, disse. O deputado também cobra a divulgação de dados consolidados. “Estamos pedindo transparência total: mapa por bairro e impacto médio real. Política tributária séria não começa na cobrança, começa na transparência.” A Prefeitura de Uberlândia informou anteriormente que ainda não havia sido formalmente notificada sobre o teor da ação judicial. Até o momento, não há decisão sobre o pedido apresentado. Especialistas em finanças públicas costumam apontar que a atualização da planta de valores é instrumento legítimo para aproximar a tributação da realidade imobiliária. O debate, no entanto, costuma se intensificar quando a revisão resulta em aumento expressivo da carga tributária em curto espaço de tempo. No centro da controvérsia está uma pergunta que vai além do cálculo técnico: qual é o ritmo aceitável de atualização entre o valor do imóvel e a capacidade de pagamento do contribuinte. É essa fronteira que agora será analisada no campo judicial. por Ariston Sal Junior